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Prefeitos da PB assinam acordo para acabar com lixões e se livrar de ação por crime ambiental

Audiência com o MPPB acontece nesta quarta-feira (13) e 51 prefeitos vão assinar termos de ajustamento de conduta. Além disso, gestores terão cinco anos para recuperar área degradada

02/12/2019 17h26Atualizado há 4 dias
Por: Edimilson Camilo
Fonte: G1 PB
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Prefeitos de 51 municípios paraibanos vão firmar acordo nesta quarta-feira (13) com o Ministério Público da Paraíba (MPPB) se comprometendo a acabar com os seus respectivos lixões até 1º de dezembro de 2020, tendo portanto pouco mais de um ano para resolver o problema. Com isso, o MPPB desiste de entrar com ações civis e penais por crime ambiental contra os prefeitos e os municípios.

Os gestores vão assinar, de forma individualizada, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) em que se comprometem a dar a correta destinação ao lixo produzido em suas cidades. Além disso, terão um prazo de cinco anos para recuperar as áreas degradadas pelo depósito de dejetos a céu aberto.

Todos os acordos serão assinados em audiência no auditório da sede do MPPB em Campina Grande. E os 51 prefeitos, basicamente, são de cidades localizadas nas regiões da Borborema e do Cariri paraibanos.

Segundo a assessoria do MPPB, as assinaturas dos termos de ajustamento de condutas fazem parte do Projeto Fim dos Lixões, que está sendo desenvolvido desde 2018.

O acordo proposto pelo procurador-geral de Justiça, Francisco Seráphico Ferraz da Nóbrega Filho, é para que os prefeitos paraibanos que ainda mantém lixões em suas cidades cumpram a Lei 12.305/2010, que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dentro de um prazo definido.

Nas reuniões da semana passada, o procurador-geral ressaltou que o objetivo do Ministério Público em punir os gestores, mas proporcionar o ganho à sociedade e ao meio ambiente advindo do fechamento dos lixões e do investimento em ações específicas para aproveitamento dos resíduos.

Municípios

Devem assinar os acordos os prefeitos de Alagoa Nova, Matinhas, Alcantil, Barra de Santana, Barra de São Miguel, Boqueirão, Riacho de Santo Antônio, Cabaceiras, São Domingos do Cariri, Boa Vista, Massaranduba, Areial, Esperança, Montadas, São Sebastião de Lagoa de Roça, Ingá, Riachão do Bacamarte, Serra Redonda, Juazeirinho, Santo André, Tenório, Camalaú, Monteiro, São João do Tigre, Pocinhos, Puxinanã, Fagundes, Queimadas, Aroeiras, Gado Bravo, Caraúbas, Coxixola, Parari, Gurjão, São João do Cariri, São José dos Cordeiros, Serra Branca, Seridó, Olivedos, Soledade, Amparo, Congo, Sumé, Prata, Ouro Velho, Livramento, Salgadinho, Natuba, Santa Cecília, Zabelê e Umbuzeiro.

Dessa região, os prefeitos de Assunção e Taperoá já assinaram os acordos na semana passada.

A reunião para assinatura dos prefeitos do Sertão do Estado está marcada para o dia 27 de novembro, em Sousa e Patos.

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