Quarta, 04 de Agosto de 2021 07:21
83 986952059
Cidades Trânsito

FAGUNDES: Polícia Civil intensifica fiscalização de motos com canos adulterados

Este trabalho da Polícia Civil em nossa cidade visa exclusivamente cumprir as leis vigentes, CTB e manter a ordem pública

04/03/2021 18h51 Atualizada há 5 meses
1.046
Por: Edimilson Camilo Fonte: Da Redação do JF com ASCOM
Foto: Divulgação
Foto: Divulgação

A Polícia Civil da Paraíba, através da Delegacia de Fagundes, orienta aos condutores de motos (motocicletas) a usarem os canos originais de seus veículos, colaborando assim com a redução de ruído e poluição sonora no município, uma vez que é crime adulterar o escapamento. Segundo o artigo 230, inciso VII, do Código Brasileiro de Trânsito, conduzir veículo com sua característica alterada (como o escapamento, por exemplo) constitui infração grave. As penalidades previstas para a conduta são: multa de R$ 195,23.

Além do CTB, outra legislação também estabelece restrições para veículos barulhentos. O CONAMA (Conselho Nacional do Meio Ambiente), por meio da Resolução nº 252 de 1999, prevê limites de ruídos nas proximidades do escapamento para veículos automotores.

Assim, para motos fabricadas até 31 de dezembro 1998, o nível máximo de ruído permitido para as motos é 99 db (decibéis). Para os modelos de motos fabricados a partir de 1999, os limites estabelecidos diminuíram e já estão entre 75 e 80 db, de acordo com a sua cilindrada. Como você viu, a questão do barulho excessivo de escapamento de veículo é abordada nas duas legislações.

Enquanto a do CTB é totalmente voltada para as normas de conduta no trânsito, a do CONAMA leva em consideração os impactos que essas irregularidades têm na saúde e no meio ambiente.

Nos últimos anos, só aumentam os casos de motoqueiros autuados por pilotar moto barulhenta. Além de ferir também o crime de Perturbação ao Sossego, Perturbar o sossego alheio (mediante gritaria, algazarra, abuso de instrumentos musicais, sinais acústicos, barulho de escapamento de veículos e dentre outras situações) é crime, nos moldes do artigo 42 do Decreto-Lei Nº 3.688/41, passível de prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.

Projeto de Lei prevê penas mais duras para quem usa carros ou motos com canos adulterados

Conforme vimos acima, o CTB considera a infração grave, punida com cinco pontos na carteira. Além da multa no valor R$ 195,23 prevê a apreensão do veículo. Mas há em tramitação um  Projeto de Lei 4250/20 que altera o CTB e se for aprovado, o valor da multa passará para R$ 293,47 – podendo, em caso de reincidência, chegar a R$ 586,94.

O texto, que está sendo analisado pela Câmara dos Deputados, considera a adulteração proposital na descarga ou no silenciador de motor uma infração gravíssima, a ser punida com sete pontos na carteira de habilitação, retenção do veículo e multa, aplicada em dobro em caso de reincidência.

Autora do projeto, a deputada Christiane de Souza Yared (PL-PR) argumenta que “uma prática corriqueira e que vem incomodando a populaçãoo em geral, seja nos grandes centros ou nas cidades do interior, é o barulho ensurdecedor dos escapamentos adulterados, seja em motos ou carros”.

Segundo ela, a punição atual não é suficiente para coibir as infrações. “Visto que os limites atuais da legislaçãoo não são suficientes, faz-se necessário o aumento da penalidade e das consequeÌ‚ncias da reincidência”, disse.

Este trabalho da Polícia Civil em nossa cidade visa exclusivamente cumprir as leis vigentes, CTB e manter a ordem pública.

 

 

    * O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
    Jornalista Camilo
    Sobre Jornalista Camilo
    - Coluna semanal do Jornalista Edimilson Camilo - DRT-PB 2874 - Formado em jornalismo pela UEPB - Formado em Letras pela UEPB - Especialista em Relações étnico-raciais pela UFCG - Técnico em Audiovisual na UFCG - Radialista na Rádio Bodopitá - Fagundes - Editor do portal Jornal de Fagundes
    Fagundes - PB

    Fagundes - Paraíba

    Sobre o município
    Fagundes é um município brasileiro localizado na Região Metropolitana de Campina Grande, estado da Paraíba. Sua população em 2011 foi estimada pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) em 11.368 habitantes,[4] distribuídos em 162 km² de área.Se destaca por seu ponto turístico a Pedra de Santo Antônio que recebe turistas de Partes do Brasil e até mesmo do mundo.
    Fagundes - PB
    Atualizado às 07h08 - Fonte: Climatempo
    20°
    Muitas nuvens

    Mín. 19° Máx. 29°

    20° Sensação
    13 km/h Vento
    88% Umidade do ar
    90% (2mm) Chance de chuva
    Amanhã (05/08)
    Madrugada
    Manhã
    Tarde
    Noite

    Mín. 18° Máx. 28°

    Sol e Chuva
    Sexta (06/08)
    Madrugada
    Manhã
    Tarde
    Noite

    Mín. 19° Máx. 28°

    Sol e Chuva
    Ele1 - Criar site de notícias