MONTADAS: SINTAB SE REUNE COM PREFEITO PARA DISCUTIR SOBRE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SERVIÇO PÚBLICO

A diretoria do Sintab esteve reunida nesta quinta-feira, 21, em Montadas com o prefeito reeleito Jonas de Souza (PSD) com o objetivo de discutir pautas de interesse do servidor público nos setores educativos, sanitários e administrativo. Com a presença do secretário de administração Antônio Souza e do procurador geral do município Enéas Veríssimo, foram prestados esclarecimentos técnicos e jurídicos sobre o 14º salário dos servidores da educação, a obrigatoriedade do recadastramento e o reajuste do piso dos agentes de saúde.

Carlos Marinho, diretor do Sintab em Montadas, ressaltou a importância deste encontro para a manutenção de um diálogo democrático e transparente entre a gestão e os servidores. “Solicitamos ao prefeito que todos os projetos que envolvessem o servidor e o serviço público fossem enviados ao Sintab antes de ser encaminhado para votação na câmara, como forma de encontrar pontos de convergência e fortalecer o diálogo entre as partes”, afirmou Marinho ao início da reunião.

O primeiro ponto em debate abordado foi compreender a ausência de resposta das Secretarias do município aos ofícios e documentos apresentados pelo sindicato ao longo de 2020. A gestão do prefeito Jonas reconheceu este problema e informou que a prefeitura está em processo de informatização e digitalização do sistema para otimizar o recebimento e agilização dos procedimentos burocráticos.

Sobre o 14º salário dos servidores da educação, o Sintab identificou que em 2019 o pagamento foi realizado na modalidade de gratificação, e mesmo assim com 50% do valor original. Em 2020 o problema se manteve e não foi pago, pois, de acordo com o procurador Enéas Veríssimo, não havia legislação municipal que desse respaldo jurídico a gestão. Veríssimo esclareceu que elaborou um parecer aconselhando o prefeito a adaptar o pagamento como realizado em outros municípios, ou seja, na forma de premiação. O Sintab apresentou a proposta de regulamentar a Lei do 14º salário, onde seria constituído uma comissão paritária entre gestão e os docentes. A proposta foi acatada pelo prefeito, e em breve o Sintab Montadas irá convocar uma assembleia para eleger os representantes dos docentes para a comissão de regulamentação.

O recadastramento dos servidores no banco de dados foi também pauta da reunião para ajuste em três pontos:
a) O Sintab dialogou uma proposta de prorrogação do período de recadastramento, para que fosse suspenso temporariamente até o segundo semestre, porém ficou decidido pela prefeitura que o prazo será adiado somente até o final de fevereiro.
b) Ainda a respeito do recadastramento, a diretoria do Sintab identificou que o documento “Autorização para Desconto de Contribuição Sindical” abria margem para interferência da prefeitura na relação entre sindicato e servidor, violando assim o direito de associação e ferindo competências da prefeitura. “O Sintab não aceita esta forma de intervenção. A prefeitura, com este documento, está rasgando todas as fichas de filiação do sindicato”, afirmou Giovanni Freire, presidente do Sintab. O prefeito Jonas reconheceu o erro e solicitou a retirada imediata deste item.
c) Outro ponto de ajuste que ficou acertado no recadastramento está na “Autorização de Acesso aos Dados de Bens e Rendas das Declarações de Ajuste Anual do Imposto de Renda Pessoa Física”, onde o preenchimento será optativo e sem prejuízo ou penalização ao servidor.

Por fim, ficou acertado o reajuste do piso salarial dos agentes de saúde ACS e ACE de Montadas, de acordo com as progressões estabelecidas na Lei nº 13.708/2018, § 1º, item III. Para mais informações, entre em contato com o Sintab Montadas pelo endereço: https://www.facebook.com/sintab.montadas, fone (83) 9-9655-5588 ou pelo e-mail: [email protected]