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Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias

Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias

14/09/2020 07h49
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Por: Edimilson Camilo Fonte: G1
Reforma administrativa tira de professor e operador de raio-X direito a mais de 30 dias de férias

proposta de reforma administrativa encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso prevê que nenhum servidor público poderá ter mais de 30 dias de férias por ano, o que atinge diretamente professores, operadores de aparelhos de raio-X e aqueles que lidam com substâncias radioativas.

De acordo com o Ministério da Economia, atualmente essas são as únicas categorias, dentro da estrutura do Executivo, com direito a mais de 30 dias de férias por ano.

Os professores de instituições federais de ensino (superior, técnico ou básico) têm direito a até 45 dias e os operadores de raio-X, a 40 dias por ano (20 dias por semestre).

O ministério informou que o objetivo da medida é uniformizar o tratamento aos servidores e que a mudança não atinge professores e operadores que já estão no serviço público, ou seja, valeria apenas para os contratados após a aprovação da reforma pelo Congresso.

Entidades ligadas aos servidores defendem a manutenção da regra, negam que se trate de privilégio, e dizem que vão fazer oposição ao projeto (leia mais abaixo).

A proposta de reforma administrativa do governo atinge somente servidores, ou seja, deixa de fora os membros de poderes como parlamentares, magistrados (juízes, desembargadores, ministros dos tribunais superiores), promotores e procuradores, além dos militares.

Os magistrados, por exemplo, têm direito a 60 dias de férias por ano. No Congresso Nacional, deputados e senadores têm dois períodos de recesso no ano: de 23 de dezembro a 31 de janeiro e de 18 a 31 de julho. Nesse período, de 54 dias no total, não há sessão nem atividade legislativa.

Segundo o Ministério da Economia, no Executivo federal são 138.331 servidores com direito a férias mais longas. Desses, 132.873 (96%) são das carreiras de magistério.

Como a proposta atinge também servidores dos poderes Legislativo e Judiciário, o G1 procurou as assessorias de Câmara, Senado e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para saber se contam em suas estruturas com servidores com direito a mais de 30 dias de férias por ano.

A Câmara respondeu que conta atualmente com 11 servidores que trabalham com radiologia em seu departamento médico, médicos e operadores de aparelhos de raio-X, e que têm 40 dias de férias por ano. O Senado informou que tem um servidor na mesma situação. O CNJ não respondeu.

Redução de gastos

A proposta de reforma administrativa foi apresentada em um contexto de aumento dos gastos públicos e piora das contas do governo, devido às medidas para enfrentamento da crise do novo coronavírus.

O governo argumenta que é preciso reduzir o gasto com servidores para que sobrem mais recursos para investimentos, que permitiriam estimular a economia para a retomada do crescimento e geração de empregos.

A reforma administrativa pretende, segundo o governo, aperfeiçoar o funcionamento da máquina pública por meio da contenção de gastos e do aumento da eficiência.

O Ministério da Economia diz que gastou R$ 298,2 milhões em 2019 com o pagamento do adicional de férias garantido a esses servidores. Em 2018, foram R$ 285,4 milhões.

“O objetivo da proposta é que nenhum servidor tenha direito a mais de 30 dias de férias ao ano, seja do Poder Executivo, Legislativo ou Judiciário. Em outras palavras, que o tratamento referente a férias seja o mesmo para todos”, informou o Ministério da Economia.

Entidades defendem direito

Para o presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes), Antônio Gonçalves Filho, o direito dos professores aos 45 dias de férias por ano se justifica pela sobrecarga de trabalho desses profissionais.

Segundo ele, as férias dos professores atendem à "dinâmica" das instituições de ensino, que param duas vezes ao ano, e que o professor usa esse período adicional para planejamento das aulas, por exemplo.

“Não é privilégio, mas o governo trata como se fosse. E os verdadeiros privilégios não são atingidos pela reforma”, disse Gonçalves Filho.

O secretário-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Federais no Distrito Federal (Sindsep-DF), Oton Pereira Neves, também negou que as férias mais longas sejam privilégio.

“Esse direito, no caso dos técnicos de raio-X, se justifica por uma questão de saúde”, afirmou.

O presidente da Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes ), Nilton Brandão, disse que a proposta do governo revela "falta de entendimento do que representa o trabalho do docente" e pode refletir na queda da qualidade da educação.

“Professor dificilmente fica em férias no meio do ano. Está concluindo o semestre acadêmico. Depois, que deu a última aula, tem uma série de correções para fazer, trabalhar com alunos que tiveram dificuldades e fazer seu planejamento. Esse é um dos períodos em que os professores trabalham mais”, afirmou.

 

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