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Geral ECONOMIA

Entenda como ficará a redução de salários e suspensão do emprego de acordo com a MP 936

Qual a diferença entre redução salarial e suspensão do contrato?

04/04/2020 18h29 Atualizada há 3 meses
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Por: Allberto Martins

Com o objetivo de evitar demissões em massa em decorrência da crise econômica instaurada pelo coronavírus (COVID-19), o Governo Federal editou e publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 936/2020. Ela trouxe consigo novas regras no que diz respeito sobre a redução da jornada de trabalho e salários, além da possibilidade de suspender o contrato de trabalho específicos para o período de calamidade pública.

Conforme a MP 936/20, o empregador poderá realizar acordo com o empregado, por meio de negociações individuais ou coletivas, a suspensão do contrato de trabalho por até 60 dias, com direito a receber um aporte financeiro do estado que terá como base o seguro-desemprego que o trabalhador teria direito caso houvesse uma demissão.

Qual a diferença entre redução salarial e suspensão do contrato?

            A redução salarial só poderá ocorrer nos casos em que o trabalhador continuar a exercer suas atividades laborativas, entretanto, com diminuição proporcional da jornada de trabalhado, vale mencionar que não haverá alteração no valor de horas trabalhadas.

            Para uma melhor compreensão, vejamos: O empregado que trabalhava 8 horas por dia e passa a cumprir jornada de 4 horas. Ou seja, a redução foi de 50%, então ele deverá receber metade do salário pago pelo empregador, com os outros 50% pagos pelo governo com base no seguro-desemprego que o trabalhador receberia por motivo de demissão. Em nenhuma hipótese a redução salarial poderá deixar o trabalhador com salário menor que o mínimo vigente no país (R$ 1.045).

            A Medida Provisória prevê três tipos de redução salarial e de jornada: 25% do rendimento, com o governo bancando 25% do seguro-desemprego; 50%, com o governo pagando os 50% restantes; e 70%, com o governo complementando 70% do seguro-desemprego.

            A redução salarial deverá preservar o valor do salário-hora de trabalho e está limitada a um período não superior a 90 dias. Ademais permanecem as mesmas regras para a suspensão dos contratos.

            Na suspensão do contrato, o empregado ficará sem trabalhar por um período de até 60 dias, durante esse tempo sem exercer suas atividades laborativas, o mesmo deixará de receber seu salário pago pela empresa, com isso, o governo assume 100% do valor do seguro-desemprego.

            As negociações individuais valerão para os empregados que ganham até três salários mínimos (R$ 3.135) ou para trabalhadores de nível superior que receba mais de R$ 12.202,12. Se o empregado não se enquadrar nessas hipóteses, vale apenas a negociação via convenção ou acordo coletivo, conforme dispõe o parágrafo único do Art. 12 da MP. Entretanto, é importante destacar que, se houver uma redução de jornada e salário em 25% pode haver pacto individual. Tal acordo é válido para as micro e pequenas empresas.

            As médias e grandes empresas que faturam mais de R$ 4,8 milhões por ano, terão que arcar com 30% do salário durante a suspensão do contrato, com isso o governo irá bancar 70% do seguro-desemprego. Os tipos de funcionários que terão direito aos acordos individuais permanecem os mesmos das micro e pequenas empresas.

       No caso de negociações coletivas, aprovadas em assembleias virtuais pelos sindicatos da categoria, a suspensão com complementação de renda valerá para todos os empregados da empresa. O empregado não precisará pedir o seguro-desemprego. O governo depositará automaticamente o valor na conta do trabalhador assim que for notificado da negociação.

            A Medida Provisória também vale para empregadas domésticas?

            Sim. A MP 936/20 não faz qualquer restrição a empregadas domésticas. Porém, é necessário que a empregada seja formal, ou seja, com carteira assinada.

            Vale para funcionário público?

            Não. As medidas de redução de salário ou de suspensão de contrato prevista na MP 936/20 não abarcam os funcionários públicos. Também não se aplica aos empregados das estatais, sejam empresas públicas ou Sociedade de Economia Mista.

            Após receber a ajuda do governo, o que acontece com o seguro-desemprego?

            Absolutamente nada. O benefício emergencial do governo é calculado com base no seguro-desemprego, porém, não interfere nele. Mesmo que venha a receber o benefício do governo durante a redução do salário ou suspensão do contrato, o empregado que depois for demitido sem justa causa, terá direito ao seguro-desemprego.

               Estabilidade

            É de extrema importância mencionar que a MP 936/20 garante também um período de estabilidade para qualquer trabalhador com contrato reduzido ou suspenso ao longo de todo o tempo em que estiver vigente o acordo firmado com o empregador. Tal estabilidade será pelo mesmo tempo do acordo, ou seja, se a redução de jornada e salário durar 90 dias, por exemplo, os 90 dias seguintes ao fim da restrição estão assegurados. Em caso de descumprimento, o empregador, pagará uma multa para o empregado.

            As medidas adotadas pelo ministério da economia encabeçada pelo Ministro Paulo Guedes têm por objetivo central a criação de vários mecanismos que visam preservar o emprego e a renda, garantindo assim a continuidade das atividades empresariais e laborais, além de reduzir o impacto social decorrente da demissão em massa. Ao assumir parte das despesas em decorrência da suspensão dos contratos ou a redução da jornada e salário, o governo começa, de fato, a criar alternativas para as empresas não dispensarem seus funcionários nesse momento de crise.

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