Jornal de Fagundes
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POLÍTICA

Paulo Guedes espera que Congresso derrube a estabilidade de servidores

Contrariado porque proposta do governo não contempla fim da estabilidade dos atuais servidores, ministro diz que Congresso pode incluir essa medida no texto

31/01/2020 13h10
Por: Edimilson Camilo
Fonte: Correio Braziliense
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A proposta de reforma administrativa do governo vai chegar ao Congresso em, no máximo, duas semanas. O envio foi confirmado, ontem, pelo ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele, no entanto, se mostrou insatisfeito com o texto final. Reclamou que a decisão de não mexer na estabilidade dos atuais servidores públicos, confirmada recentemente pelo presidente Jair Bolsonaro, criou uma “restrição política” que reduz a potência fiscal das mudanças.
 
“A reforma vai, mas vai com uma restrição política”, frisou Guedes. Pressionado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a apresentar logo o texto, o ministro ainda sugeriu que não quer mais adiar o envio para evitar novas desidratações. Ele disse que a apresentação da proposta só foi protelada por uma questão de timing político, já que Bolsonaro preferiu fazer ajustes na matéria e também “não quis dar pretexto para botar a desordem na rua” no fim do ano passado. “O presidente nunca foi contra a reforma administrativa. Foi uma questão de timing. Agora, ele quer atender a esse pedido. Nós vamos mandar assim que o Congresso voltar, em uma ou duas semanas”, garantiu.
 
Guedes, contudo, não escondeu a decepção com a adaptação que fez a reforma valer apenas para os novos servidores. O ajuste foi confirmado por Bolsonaro durante a viagem à Índia, depois de o presidente perceber que a medida sofria grande resistência do funcionalismo público e, por isso, poderia atrapalhar a aprovação da proposta.
Para o ministro da Economia, a matéria que mexe nas regras de estabilidade, avaliação e remuneração do funcionalismo público deveria valer para todos os servidores, apesar desse impasse político. “A economia tem de estar próxima da verdade. Agora, o que é possível fazer politicamente é outro departamento”, justificou-se, reclamando do custo desses servidores.
 
De acordo com a Instituição Fiscal Independente do Senado (IFI), os servidores ativos custaram R$ 153 bilhões aos cofres públicos em 2018. Foi mais da metade das despesas de pessoal do governo federal, que também incluem o pagamento de aposentados e pensionistas e chegaram a R$ 253 bilhões naquele ano. Despesa que, segundo Guedes, subiu de R$ 253 bilhões para R$ 296 bilhões em 2019 e que, por isso, já representa o terceiro maior gasto do governo, atrás apenas da Previdência e do custo da dívida.
 
O ministro da Economia não se esquivou, portanto, de sugerir que o Congresso reveja essa “restrição política” de “não atingir os direitos existentes dos funcionários atuais” e tente ampliar o escopo da reforma. “A quem cabe remover ou enfrentar uma restrição política é ao Congresso e ao presidente. Então, a proposta pode ir assim, mas a opinião pública e o Congresso podem dizer que querem mudar isso”, instigou Guedes, em um evento promovido pelo Centro de Liderança Pública (CLP) em São Paulo que também contou com a presença de Maia e de outros parlamentares.
 
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